CNH Gratuita Santa Catarina: Como se Inscrever
O Programa CNH Emprego na Pista, instituído pelo Governo do Estado de Santa Catarina em parceria com o DETRAN/SC e o SEST SENAT, visa promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte terrestre. Abaixo, detalhamos como participar e obter sua CNH gratuita.
O CNH Emprego na Pista foi sancionado em 2 de julho pelo governador Jorginho Mello. O programa oferece 30 mil CNHs gratuitas nas categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). Além disso, inclui vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e mudança de categoria. A iniciativa visa tirar profissionais da informalidade e atender à demanda de mão de obra qualificada no setor de transporte.
As inscrições para o Programa CNH Emprego na Pista começam em 15 de julho e devem ser feitas pelo site oficial. Seguem os passos detalhados para inscrição:
- Acesso ao Site: Visite o site www.empregonapista.detran.sc.gov.br a partir de 15 de julho.
- Preenchimento de Formulário: Complete o formulário de inscrição online com as informações solicitadas.
- Envio de Documentos: Carregue os documentos necessários, como CPF, comprovante de residência, e comprovante de cadastro no CadÚnico.
- Conferência de Documentos: Compareça às Unidades Operacionais do SEST SENAT para a conferência de documentos e início do processo de habilitação.
- Início das Aulas: Após a aprovação da documentação, você será direcionado aos Centros de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas e práticas.
Modalidades Oferecidas
- Primeira Habilitação (Categorias A e B)
- Mudança de Categoria (para D ou E)
- Inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) + Curso de Motofretista
Requisitos para Participar
Primeira Habilitação
- Saber ler e escrever
- Ser maior de 18 anos
- Possuir CPF
- Residir em Santa Catarina há mais de 2 anos
- Ter cadastro ativo no CadÚnico
- Ser penalmente imputável
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
- Não possuir bloqueio judicial ou administrativo
Adição de Categoria A ou B
- Possuir CNH nas categorias A, B, C, D ou E
- Saber ler e escrever
- Ser maior de 18 anos
- Possuir CPF
- Residir em Santa Catarina há mais de 2 anos
- Ter cadastro ativo no CadÚnico
- Ser penalmente imputável
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação de CNH
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
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Mudança de Categoria para D ou E
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- Possuir CNH nas categorias B, AB, C, AC, D ou AD
- Saber ler e escrever
- Possuir CPF
- Residir em Santa Catarina há mais de 2 anos
- Ter no mínimo 21 anos
- CNH válida na categoria “B” por pelo menos 24 meses ou “C”/“D” por 12 meses
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação de CNH
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
Inclusão de EAR + Curso de Motofretista
- Saber ler e escrever
- Possuir CPF
- Residir em Santa Catarina há mais de 2 anos
- Ter no mínimo 21 anos
- Possuir CNH categoria A por pelo menos 2 anos
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação de CNH
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
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