Inscrições CNH Social Mato Grosso MT 2024

A partir da próxima segunda-feira, dia 11 de março, o Governo de Mato Grosso inicia as inscrições para o Programa CNH Social, uma iniciativa que busca proporcionar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. A medida, regulamentada por decreto recente, visa à inclusão social, cobrindo 100% das taxas de emissão para beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos.

 

O que é o programa ” CNH Social” ?

A CNH Social, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, é um programa implementado por alguns estados brasileiros com o objetivo de oferecer a primeira carteira de motorista de forma gratuita para pessoas de baixa renda. O programa visa promover a inclusão social, permitindo que indivíduos que não teriam condições financeiras de arcar com os custos do processo de habilitação possam obter a CNH.

Geralmente, o programa cobre os custos associados à obtenção da habilitação, como taxas de emissão, aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, entre outros. Os beneficiários do programa são selecionados com base em critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis, que podem incluir a participação em programas sociais, comprovação de baixa renda, entre outros requisitos.

O intuito da iniciativa é proporcionar oportunidades de mobilidade e empregabilidade para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo o acesso ao mercado de trabalho que muitas vezes exige a posse da Carteira Nacional de habilitação. Este programa contribui para reduzir as desigualdades no acesso à habilitação e promover a inclusão social no trânsito.

 

 Inclusão Social e Gratuidade

O programa CNH Social, implementado pelo Governo, busca proporcionar a inclusão social ao oferecer gratuitamente a primeira carteira de motorista nas categorias A (moto) ou B (carro).
O decreto regulamentando o programa foi emitido em 29 de fevereiro, com o governo assumindo 100% das taxas de emissão para beneficiários de baixa renda.

Benefícios do Programa

O governo isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas à emissão da CNH, incluindo exames físicos e mentais, avaliação psicológica, exames teóricos e práticos, entre outras.
A expectativa inicial é beneficiar 10 mil pessoas em 2024, proporcionando oportunidades de emprego e melhorando a vida dos participantes.

 

Inscrições e Critérios de Participação

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) a partir de 11 de março. O programa isenta não apenas as taxas de emissão, mas também custos relacionados a exames médicos, psicológicos, teóricos, práticos e demais despesas associadas ao processo de habilitação.

Para se candidatar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. No entanto, indivíduos com Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto estão excluídos do programa, que também não abrange a renovação da CNH ou emissão do documento definitivo.

 

Processo de Avaliação e Encaminhamento

Após a inscrição e avaliação pela Setasc, a lista de candidatos será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.
O acesso ao benefício só é possível por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, que orienta os inscritos no CAD Único.

 

O CNH Social desempenha um papel crucial na busca por emprego, especialmente para pessoas de baixa renda. Aqui estão algumas maneiras pelas quais o programa pode auxiliar nesse aspecto:

• • Muitas vagas de emprego exigem a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente em setores que envolvem transporte, logística e serviços. Ao obter a CNH por meio do programa social, os beneficiários ganham acesso a um conjunto mais amplo de oportunidades profissionais.
  • Profissões que demandam habilidades de direção, como motoristas de transporte público, entregadores, motoristas de aplicativos e outros trabalhos que envolvem deslocamento, tornam-se acessíveis aos beneficiários do programa.

• A posse de uma CNH proporciona mobilidade e flexibilidade no deslocamento, permitindo que os candidatos a emprego explorem oportunidades em diferentes localidades. Isso é especialmente útil em regiões onde o transporte público pode ser limitado.
• Em alguns setores, ser habilitado para dirigir pode tornar um candidato mais atrativo para empregadores, mesmo em funções que aparentemente não exigiriam habilidades de direção. A CNH é frequentemente vista como uma habilidade adicional que pode beneficiar o desempenho no trabalho.
• Ter uma carteira de habilitação dá aos beneficiários a autonomia para trabalhar como motoristas autônomos, empreendedores ou proprietários de pequenos negócios que dependem de deslocamento. Isso pode abrir caminho para a criação de oportunidades de emprego por conta própria.

A CNH Social visa reduzir as barreiras financeiras, já que o custo para tirar a CNH em Mato Grosso pode ultrapassar três mil reais.
O investimento previsto para 2024 é de R$ 18 milhões, com a expectativa de beneficiar significativamente a população de baixa renda e melhorar a empregabilidade.
Em resumo, o Programa CNH Social surge como uma iniciativa governamental transformadora, promovendo inclusão, reduzindo desigualdades e ampliando oportunidades para a população de baixa renda em Mato Grosso.