Inscrições CNH Pai D’Égua – CNH Social Pará 2024

O Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito (DETRAN/PA), anunciou as inscrições para o Programa Social “CNH Pai D’Égua”. Esse projeto visa a democratização ao acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população paraense de forma gratuita, promovendo inclusão social e oportunidades de mobilidade.

Com a disponibilização de 60.000 vagas, o programa abrangerá diferentes regiões do Estado, com um foco especial na Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí, que receberão 20.000 vagas. Outras 7.000 vagas serão destinadas às Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba, enquanto Marabá, Parauapebas e Redenção receberão igualmente 7.000 vagas. Adicionalmente, 6.000 vagas serão destinadas a parcerias com organizações governamentais e não governamentais.

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O programa reserva 10% das vagas para a obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD), seguindo os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Vale destacar que, para a mudança da categoria “B” para a “D”, não haverá reserva de vagas. Além disso, 30% das vagas serão preferencialmente destinadas a mulheres, visando promover a igualdade de gênero, enquanto os 60% restantes serão abertos para a ampla concorrência.

Os candidatos interessados em participar do Programa “CNH Pai D’Égua” devem atender a uma série de requisitos. Primeiramente, é necessário ter 18 anos completos na data do requerimento, ser penalmente imputável e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação ou equivalente em outra Unidade Federativa.



Outros requisitos incluem ter domicílio no Estado do Pará, com a coincidência do município declarado pelo candidato com o cadastro do CadÚnico. O candidato não pode ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves/gravíssimas nos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, nem ser reincidente em infrações médias no mesmo período.

Adicionalmente, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição, o candidato não pode ter sofrido condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e sem possibilidade de mais recursos. É necessário possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.

 

Inscrições CNH Pai D’Égua 2024

O período de inscrição está definido conforme a localidade, sendo de 29/01 a 07/02/2024 em Belém, 18/03 a 27/03/2024 na Região Metropolitana, Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí, 06/05 a 15/05/2024 em Santarém, Altamira e Itaituba, e finalmente, 24/06 a 03/07/2024 em Marabá, Parauapebas e Redenção.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do DETRAN/PA (www.detran.pa.gov.br). A relação final dos selecionados será disponibilizada eletronicamente através do mesmo site. Importante ressaltar que a matrícula no programa e a abertura do processo RENACH serão realizadas presencialmente pelo candidato selecionado, não sendo permitido realizar o procedimento via internet ou por procuração, devido à necessidade da coleta de dados biométricos.

O Programa “CNH Pai D’Égua” surge como essa iniciativa, proporcionando não apenas a habilitação para condução de veículos, mas também promovendo a igualdade de gênero e a inclusão de pessoas com deficiência. Ao facilitar o acesso à CNH, o governo paraense demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico, possibilitando que mais cidadãos participem ativamente na sociedade, contribuindo para um trânsito mais seguro e uma sociedade mais justa.